Acesso à saúde: Conheça seus direitos e recursos para pessoas autistas
Ter conhecimento dos seus direitos faz toda a diferença em todas as situações e principalmente quando estamos falando de planos de saúde e leis que contribuem para qualidade de vida de pessoas neurodivergente, por isso a Abakids junto ao Grupo Diversify vem para auxiliar no conhecimento e alcance dessas informações.
O atendimento a pessoas autistas é um aspecto crucial da saúde e do bem-estar, e é fundamental que todos tenham acesso a cuidados adequados e contínuos. No entanto, quando se trata de planos de saúde, existem várias nuances que os pacientes e suas famílias devem entender para garantir que recebam o tratamento necessário.
Neste artigo, vamos explorar alguns aspectos importantes relacionados ao reembolso de planos de saúde, a cobertura de atendimentos, o Rol da ANS, a possibilidade de atendimentos via SUS e as leis que garantem os direitos das pessoas autistas.
Reembolso de planos de saúde: Uma alternativa necessária
Em muitos casos, os planos de saúde podem não cobrir todos os serviços ou tratamentos necessários para o atendimento de pessoas autistas. Nesses casos, o reembolso entra como uma solução crucial, quando um plano de saúde não consegue fornecer o tratamento adequado, o paciente tem o direito de solicitar o reembolso das despesas relacionadas.
Isso significa que, se o plano não cobre determinados serviços ou profissionais especializados, o plano deve reembolsar o custo desses serviços, desde que a solicitação esteja de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Este mecanismo assegura que os pacientes não fiquem desamparados e possam continuar o tratamento necessário sem prejuízo financeiro, cada plano possui sua política própria de reembolso, ficando a cargo do cliente consultá-la antes de marcar qualquer atendimento.
Planos de saúde não podem limitar atendimentos
Um ponto crucial a ser lembrado é que os planos de saúde não podem impor limites ao número de atendimentos para seus clientes, pela lei 9.656/1998.
As necessidades de cada paciente podem variar amplamente, e limitar o número de sessões ou consultas pode prejudicar a qualidade do atendimento e a eficácia do tratamento como sessões de terapias com psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Os planos de saúde têm a obrigação de fornecer cobertura completa para os tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde, sem restringir o número de atendimentos. Essa é uma medida importante para garantir que todos recebam o suporte contínuo necessário para seu bem-estar.
Rol da ANS: O que você precisa saber?
O Rol da ANS é uma lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que define os procedimentos e tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde no Brasil. Esta lista é atualizada periodicamente para incluir novos procedimentos e garantir que os beneficiários tenham acesso aos melhores e mais atuais cuidados.
Para pessoas autistas, é essencial estar ciente de que a ANS inclui uma variedade de tratamentos e terapias no Rol, e os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura conforme o que está estipulado. Caso um tratamento específico não esteja incluído no Rol, pode haver a necessidade de buscar reembolso ou considerar outras formas de cobertura.
Por aqui, contamos com alguns planos parceiros que possibilitam o tratamento de muitas pessoas neurodivergentes, são eles: Bradesco Saúde, Sulamérica, Judicimed, CarePlus, Medservice e SaneSaúde.
A importância do SUS no atendimento a pessoas autistas
O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel vital na oferta de cuidados de saúde gratuitos e universais no Brasil. Para pessoas autistas, o SUS oferece uma gama de serviços e tratamentos sem custos, assegurando que todos tenham acesso a cuidados de qualidade, independentemente de sua situação financeira.
A possibilidade de acessar tratamentos e terapias através do SUS é uma opção valiosa e pode ser uma alternativa viável quando o plano de saúde não cobre determinadas necessidades. Toda pessoa com TEA merece ter este acesso assegurando e assim, melhorando suas habilidades e consequentemente sua qualidade de vida.
Primeiro código para pessoa com TEA é do Paraná!
E quando falamos de direitos é inevitável falarmos de leis que assegurem isso, que muitas vezes só é conquistado através da união de forças de milhares de famílias e pessoas com o transtorno do espectro autista.
A Lei nº 21.964/30 do Código da Pessoa Autista garante direitos importantes para indivíduos com transtorno do espectro autista.
E de forma inédita o Paraná se tornou o primeiro Estado a ter um código para pessoa autista que possui dez títulos temáticos e diversos capítulos abordam a política de educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, combate à discriminação, financiamento de projetos e maior inclusão da comunidade autista nos espaços de decisão estabelecidos.
Já na cidade de Londrina temos a lei municipal de nº 13.555, de 22 de março de 2023 que assegura o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência.
Além disso, em todo o território nacional é possível usar a carteirinha da pessoa autista, pode ser utilizada para garantir prioridade em atendimentos de serviços públicos como áreas da saúde, educação e assistência social e no setor privado inclui supermercados, bancos, farmácias e lojas em geral.
Estar informado é assegurar seus direitos
Garantir um atendimento adequado para pessoas autistas é uma prioridade que envolve conhecer e compreender os direitos e opções disponíveis.
Desde o reembolso de despesas não cobertas pelo plano de saúde até a importância do SUS e a legislação atual, cada aspecto desempenha um papel crucial na oferta de cuidados efetivos e contínuos. Se você ou alguém que você conhece está em busca de tratamento, é essencial estar bem informado sobre essas questões para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o atendimento necessário seja acessível e eficaz.
Para mais informações e orientações sobre como obter o melhor cuidado para pessoas autistas, não hesite em entrar em contato com nossa clínica especializada. Estamos aqui para ajudar e apoiar você em cada etapa do processo.
Contamos com uma estrutura completa e preparada para todas as suas necessidades, além de termos uma equipe de profissionais qualificados e certificados internacionalmente!
Com informações da Agência Senado – Assembleia legislativa do Paraná – Jusbrasil
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